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| Foto: COTRAN. |
CNH SOCIAL
Na última semana, o presidente do Brasil, Inácio Lula da Silva, sancionou uma medida para a população carente: a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) social.
É o documento oficial que autoriza as pessoas a conduzirem um veiculo automotor de acordo com a categoria em que ele está habilitado.
As categorias são:
Categoria A: para motos.
Categoria B: para carros de passeio.
Categoria C: para caminhão.
Categoria D: para ônibus e micro-ônibus.
Categoria E: veículos com unidades acopladas (reboques, trailer, etc.).
A medida irá beneficiar pessoas de baixa renda e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
As chances de essa medida beneficiar mais as mulheres também são grandes, uma vez que homens tendem a tirar CNH muito mais do que mulheres e a razão disso são as mais variadas: diferença salarial, peso familiar (já que o abandono paternal é muito grande no Brasil, deixando para a mãe a responsabilidade financeira da criança), falta de acesso à empregos de qualidade e por aí vai.
Na Rádio da Natacha do dia 02 de julho de 2025, eu comentei no início da live como ter uma CNH abre e fecha portas.
Aqui no Brasil, ter uma CNh é até requisito para que você possa ocupar cargos públicos, como para ocupar cargos nas Policias Civil, Militar, Federal e Rodoviária, e alguns outros cargos públicos.
O problema é que tirar uma CNH é muito caro. Os valores podem ficar entre R$2.000 e R$5.000, a depender da categoria, uma vez que é necessário ter aulas teóricas e práticas na Autoescola e ainda pagar as Taxas do Detran. Tudo isso em um país em que o salário mínimo é de R$1.518. Tirar uma Habilitação compromete demais a renda das pessoas.
Quando eu tirei a minha, precisei pegar empréstimo, só para vocês terem ideia.
A CNH é um documento oficial muito importante e de difícil acesso aqui no Brasil, o que chega a ser contraproducente, já que é um documento básico essencial para vida na sociedade moderna.
O maior custo da CNH, sem dúvidas, é em virtude da AutoEscola.
Antes de eu tirar a minha Habilitação, eu chegava a considerar um exagero a AutoEscola e tudo mais, porém, quando eu comecei a dirigir, percebi o quanto ter informações básicas sobre o trânsito, direção defensiva, procedimentos de emergência são importantes no dia-a-dia ao se dirigir.
Com os perrengues que passei como recém-habilitada, me tornei ferrenha defensora da AutoEscola e acho que é até pouco, visto as barbaridades que ocorrem no trânsito, principalmente, aqui na cidade do Rio de Janeiro (isso não irá se aplicar a outras cidades e estados do país... o Rio de Janeiro tem um problema sério de educação no trânsito).
Não que eu defenda que as pessoas tirem CNH para trabalhar como Uber e Ifood, que, a vias de regras, deveriam ser ferramentas laborais para complementar a renda e não virar a fonte principal de renda, mas ter, ao menos, uma fonte de remuneração quando se enfrenta um desemprego ou se está no processo de qualificação, é muito importante, principalmente em tempos de crise e ter ou não uma CNH pode abrir ou fechar portas.
Ter CNH é muito importante para o indivíduo adulto.
Por essas razões, achei muito interessante a medida CNH Social ter sido sancionada pelo atual presidente.
Não está claro como isso será feito, uma vez que a AutoEscola é uma instituição privada. As aulas não são fornecidas pelo Detran, que é um órgão público, por exmeplo. Então, como seria feito isso? Seria na forma de repasse para essas instituições?
Outra coisa que não ficou clara são as Categorias em que se poderá tirar a CNH Social.
Do ponto de vista laboral, as Categorias C, D e E seriam as mais interessantes, uma vez que seria possível trabalhar como motorista de ônibus e caminhão, que são empregos com maior chance de se ter a carteira assinada. Já as categorias A e B são mais para uso pessoal ou empregos sem carteira assinada, restando ao trabalhador abrir um MEI para atuar como entregador ou condutor de passageiros.
Logo, só nos resta esperar para saber como serão implementadas essas medidas.
Particularmente, acho uma boa medida e espero que ajude pessoas em situação de vulnerabilidade a encontrar diferentes maneiras para o seu próprio sustento.
E você, o que acha da CNH Social?
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